Arquivo de serviços - Cartório Notarial Massamá

PERMUTA

O contrato de permuta, escambo ou troca, encontrava-se expressamente definido no art. 1592.º do CC de 1866, como o “contrato por que se dá uma coisa por outra, ou uma espécie de moeda por outra espécie dela”. Atualmente é um contrato inominado, ao qual, nos termos do art. 939.º do CC, se aplicam as normas reguladoras da compra e venda em tudo o que não for contrariado pela sua específica natureza.

fonte: https://www.notarios.pt

Que documentos preciso?

São os mesmos documentos da compra e venda, dependendo se se trata de compra e venda para habitação ou de terreno.

Quem deve comparecer ao ato?

Comprador e vendedor e cônjuge do vendedor, no caso de serem casados no regime da comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos.

Custo e Pagamento
Nos termos da Portaria 385/2004 de 16 de abril de 2004, alterada pela portaria 574/2008 de 04/07 os honorários devidos aos Notários são livres.
Multibanco/Dinheiro (dentro do limite, consignado na lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

HORÁRIO
9h00 – 17h30
Atendimento fora do horário mediante marcação prévia
Telefone: (+351) 214 431 406 – chamada para a rede fixa nacional
Telefone: (+351) 912 208 282 – chamada para rede móvel nacional
E-mail: isabel.menezes.correia@notarios.pt

COMPRA E VENDA COM EMPRÉSTIMO E HIPOTECA

A hipoteca é um direito real de garantia, ou seja, uma das garantias reais das obrigações, de longe a mais importante no comércio jurídico. Diz o n.º 1 do artigo 686.º do CC que a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou prioridade de registo.

fonte: https://www.notarios.pt

Que documentos preciso?

Identificação das pessoas;
Certidão do registo predial;
Caderneta predial urbana;
Licença de utilização. É de realçar que esta licença pode ser dispensada ou substituída pela licença de construção no caso de imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951. Ou seja, só se torna obrigatória nos prédios edificados após 7 de agosto de 1951.
Certificado energético (obrigatório a partir de 1 de dezembro de 2013 de acordo com o Dec. Lei 118/2013).
Ficha técnica de habitação (se aplicável), nos casos em que é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de.2004, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.
Título de cancelamento de hipoteca;

Quem deve comparecer ao ato?

Comprador e vendedor e cônjuge do vendedor, no caso de serem casados no regime da comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

COMPRA E VENDA DE TERRENO

Que documentos preciso

Identificação das pessoas;
Certidão do registo predial;
Caderneta predial rústica;
Certidão de compropriedade (se aplicável)

Quem deve comparecer ao ato?

Comprador e vendedor e cônjuge do vendedor, no caso de serem casados no regime da comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

COMPRA E VENDA DE HABITAÇÃO

A compra e venda é um contrato consensual, bilateral, oneroso e típico em virtude do qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, em troca de um preço.

fonte: https://www.notarios.pt

Que documentos preciso?

Identificação das pessoas;
Certidão do registo predial;
Caderneta predial urbana;
Licença de utilização. É de realçar que esta licença pode ser dispensada ou substituída pela licença de construção no caso de imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951. Ou seja, só se torna obrigatória nos prédios edificados após 7 de agosto de 1951.
Certificado energético (obrigatório a partir de 1 de dezembro de 2013 de acordo com o Dec. Lei 118/2013).
Ficha técnica de habitação (se aplicável), nos casos em que é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de.2004, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.

Quem deve comparecer ao ato?

Comprador e vendedor e cônjuge do vendedor, no caso de serem casados no regime da comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

CONTRATO PROMESSA

O contrato de promessa de compra e venda é um documento escrito assinado pela pessoa que promete vender (promitente-vendedor) e pela pessoa que promete comprar (promitente comprador). Trata-se de uma convenção pela qual as partes, ou apenas uma delas, se obrigam a celebrar um novo contrato, futuro e definitivo, num determinado prazo, ou quando verificados certos pressupostos (artigo 410.º, n.º 1 do Código Civil).

A assinatura do contrato promessa corresponde a uma fase anterior ao contrato definitivo, isto é, a escritura pública de compra e venda. Esta é a sua finalidade.

fonte: https://www.notarios.pt

Que documentos preciso?

Identificação das pessoas
Se for uma empresa – certidão permanente e RCBE.
Caderneta predial
Certidão do registo predial
Certificado energético
Licença de Utilização

Quem deve comparecer ao ato?

O promitente comprador e o promitente vendedor.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

EXTINÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

Que documentos preciso

Estatutos em vigor;
Ata da assembleia geral onde consta a deliberação de extinção;
Ata de nomeação dos órgãos sociais e tomada de posse;
Identificação dos representantes da associação;

Quem deve comparecer ao ato?

Os sócios.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS

Que documentos preciso

Certificado de admissibilidade (nas situações em que haja alteração de denominação, de sede para outro concelho ou dos fins);
Estatutos em vigor;
Ata da assembleia geral onde consta a deliberação de alteração de estatutos;
Ata de nomeação dos órgãos sociais e tomada de posse;
Identificação dos representantes da associação.

Quem deve comparecer ao ato?

Os sócios.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO

Que documentos preciso

Certificado de Admissibilidade;
Documentos de identificação de todos os sócios eleitos para os órgãos;
Estatutos aprovados;
Ata da Assembleia Geral que aprovou os estatutos;
Ata de nomeação dos órgãos sociais e tomada de posse;
Identificação dos representantes da associação;

Quem deve comparecer ao ato?

Os sócios.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

DOAÇÕES ENTRE CASADOS

Trata-se de um regime especial, desde logo são proibidas se entre os cônjuges vigorar o regime imperativo da separação de bens. Os cônjuges não podem fazer doações reciprocas no mesmo ato, salvo quanto às reservas de usufruto e às rendas vitalícias a favor do sobrevivente. Só podem ser doados bens próprios, os quais não se comunicam independentemente do regime de bens. São doações revogáveis a todo o tempo pelo doador.

Extinguem-se: Falecendo o donatário antes do doador, salvo se este confirmar a doação nos 3 meses subsequentes à morte daquele; se o casamento vier a ser declarado nulo ou anulado; Ocorrendo divórcio ou separação judicial de pessoas e bens.

fonte: https://www.notarios.pt

Que documentos preciso?

Documento de identificação original válido ( Cartão de cidadão, passaporte, Autorização de residência).
Certidão predial permanente (código de acesso válido)
Caderneta predial (urbana/rústica) – No caso de bens rústicos será necessário o BUPI, se o concelho do prédio já tiver aderido.
Licença/Autorização de utilização.
Declaração de condomínio (caso se trate de uma fração autónoma – nos termos do art. 1424ºA do CC e do art. 54º CN)
Tratando-se de prédios rústicos poderá ser necessária a declaração de autorização de aumento de compartes emitida pela competente Câmara Municipal.

Quem deve comparecer ao ato?

Doador e donatário, salvo tratando-se de doações puras – em que bastará a presença do doador.
Respetivos procuradores com poderes especiais para o ato ( Ex: Se o doador se fizer representar por procurador, a procuração deve identificar o donatário e os prédios a doar).

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

Trata-se de doações nas quais o doador transfere a nua-propriedade de um imóvel para o donatário, mas reserva para si (ou para terceiro) o usufruto do mesmo, ou seja, o direito de gozar temporária e plenamente da coisa, mas sem alterar a sua forma ou substância.

Exemplo: Pai A doa a casa ao filho C, reservando para si o usufruto da mesma.

Neste caso, o proprietário da habitação passa a ser o filho, mas o pai reserva, para si, o direito de nela habitar e dela dispor enquanto for vivo.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)