TESTAMENTO CERRADO
É um testamento escrito pelo próprio ou por alguém a pedido dele, que depois é entregue ao notário para ser validado.
📌 A grande diferença: o conteúdo fica em segredo até ao falecimento da pessoa que o fez.
O que pode incluir?
- Quem herda os bens (todos ou parte)
- Atribuição de bens específicos (casa, dinheiro, usufruto, etc.)
- Nomear um testamenteiro (quem garante que a vontade é cumprida)
- Reconhecimento de um filho
- Designar um tutor para menores ou dependentes
- Declarações pessoais (como uma confissão)
O testamento cerrado dá confidencialidade e assegura que as vontades da pessoa só serão conhecidas no momento certo.
O testamento cerrado é um ato executado pessoalmente pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, pelo qual procede a disposições de última vontade, intervindo o notário em momento posterior para o aprovar, ou seja, para lhe dar autenticidade e para que ele possa produzir efeitos.
1. Disposições de carácter patrimonial
- Dispor de todos os bens ou parte deles.
- Instituição de Herdeiro – da totalidade ou de parte da herança ou da quota disponível.
- Nomeação de legatário – legado de bens imóveis, de dinheiro, de usufruto, do recheio de casa, legado em substituição da legítima.
2. Disposições de carácter não patrimonial
- Nomeação de Testamenteiro
- Direitos de Personalidade
- Confissão
- Perfilhação
- Designação de Tutor
fonte: https://www.notarios.pt
Que documentos preciso?
Documento de identificação original válido (Cartão de cidadão, Passaporte, Autorização de Residência ou Carta de condução);
Quem deve comparecer ao ato?
Testador
Terceiro que tenha escrito ou assinado a rogo do testador
Duas testemunhas Instrumentárias
Custo e Pagamento
Nos termos da Portaria 385/2004 de 16 de abril de 2004, na sua redação atual, os honorários devidos aos Notários por este ato têm um montante máximo de 113,45 €.( a que acresce IVA à taxa legal).
Multibanco/Dinheiro (dentro do limite, consignado na lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)
Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia
Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz
Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)
HORÁRIO
9h00 – 17h30
Atendimento fora do horário mediante marcação prévia
Telefone: (+351) 214 431 406 – chamada para a rede fixa nacional
Telefone: (+351) 912 208 282 – chamada para rede móvel nacional
E-mail: isabel.menezes.correia@notarios.pt