REGISTO AUTOMÓVEL
No Registo automóvel pode requerer vários atos de registo sobre veículos e respetivos reboques e receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel, nos serviços ou pela via on-line, tais como:
- Registo da transferência de propriedade de veículo automóvel (Ex. registar o novo proprietário de um automóvel na sequência da compra de um veículo novo ou usado) e outros atos de registo sobre veículos e respetivos reboques;
- Consultar o estado do pedido depois de efetuado;
- Pedido de certidão permanente do registo automóvel | Custo: 10€ (on-line) 17€ (em papel)
- Consultar a certidão permanente do registo automóvel
Recorra ao Cartório, para tratar on-line e beneficiar descontos até 15%:
- Compra e Venda | Prazo 60 dias a contar da data do contrato | Documentos: DUA, MUA preenchido, datado e assinado (pessoas coletivas, com reconhecimento de assinatura) | Custo: 55,30€ on-line ou 65€ na conservatória (se for o 1.º registo: 55€)
- Compra e Venda com Reserva de Propriedade | Prazo 60 dias a contar da data do contrato | Documentos: DUA, MUA preenchido, datado e assinado (pessoas coletivas, com reconhecimento de assinatura)
- Extinção de Reserva + Compra e Venda | Prazo 60 dias a contar da data do contrato | Documentos: distrate, DUA, MUA preenchido, datado e assinado (pessoas coletivas, com reconhecimento de assinatura)
- Compra e Venda + Locação Financeira | Prazo 60 dias a contar da data do contrato | Documentos: contrato de locação, DUA, MUA preenchido, datado e assinado (pessoas coletivas, com reconhecimento de assinatura)
- Entre outros
Registo obrigatório.
MUA é o documento que salvaguarda o vendedor perante as autoridades entidades competentes e faz prova legal, no caso de ser necessário imputar eventuais custos ao comprador por não ter submetido o pedido de registo em tempo útil (ex. IUC, multas/coimas, etc.).
fonte: https://www.notarios.pt
Meios de Pagamento
Multibanco
Dinheiro (dentro do limite, consignado na lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)Outros meios de pagamento, consultar previamente a conservatória do registo civil
Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia
Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz
Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)
HORÁRIO
9h00 – 17h30
Atendimento fora do horário mediante marcação prévia
Telefone: (+351) 214 431 406 – chamada para a rede fixa nacional
Telefone: (+351) 912 208 282 – chamada para rede móvel nacional
E-mail: isabel.menezes.correia@notarios.pt