PROCESSO DE INVENTÁRIO

Qual a função de um processo de inventário?

Partilhar bens comuns do casal.
Fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens;
Relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e servir de base à eventual liquidação da herança, sempre que não haja que realizar a partilha da herança;
Partilhar bens em consequência da justificação da ausência;

Competência dos Notários
Os notários são competentes para tramitar todos os processos de inventário em que não são interessados menores, maiores acompanhados ou ausentes em parte incerta.

Plataforma Informática
Os processos de inventário são tramitados de forma totalmente desmaterializada através de uma plataforma gerida pela Ordem dos Notários.

Saiba mais em www.inventarios.pt

Legislação
A Lei n.º 23/2013, de 5 de março aprovou o Regime Jurídico do Processo de Inventário, em que a competência para o processamento dos atos e termos do processo de inventário é atribuída aos cartórios notariais.

Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia

Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz

Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)

HORÁRIO
9h00 – 17h30
Atendimento fora do horário mediante marcação prévia
Telefone: (+351) 214 431 406 – chamada para a rede fixa nacional
Telefone: (+351) 912 208 282 – chamada para rede móvel nacional
E-mail: isabel.menezes.correia@notarios.pt