CERTIFICADO DE FACTO
O certificado de facto é um documento oficial emitido por notário que serve para comprovar a existência de um determinado ato ou situação, sem se tratar de um contrato ou negócio jurídico.
📌 É um documento autêntico, com valor legal, que atesta um facto observado ou verificado pelo notário.
📝 Exemplos comuns:
- Certificar o conteúdo de um site ou página online
- Certificar mensagens de telemóvel recebidas ou enviadas
- Comprovar a entrega de documentos
- Confirmar o estado de uma obra em determinada data
- Emitir um certificado de vida ou identidade
Este tipo de certificado é útil sempre que seja necessário provar, de forma segura e legal, que algo ocorreu ou existia num dado momento.
Fale connosco para saber como podemos ajudar a certificar o que é importante para si.
Trata-se de um documento original que têm como finalidade a verificação de um ato ou facto, sendo caraterizados por documentos autênticos, mas não formalizam um negócio jurídico, como acontece com a escritura pública.
Serve por exemplo, para certificados de conteúdo de sites; certificados de mensagens de telemóvel; certificados de entrega de documentos; certificado de estado de obras; certificados de vida e de identidade;
fonte: https://www.notarios.pt
Que documentos preciso?
Cartão de cidadão da pessoa que requer o certificado; dados das pessoas presentes (se aplicável); documento que prove o facto que se quer ver certificado, dependo do facto em si (se aplicável). Por exemplo, se for uma mensagem de telemóvel basta certificar a mensagem e transcrever para o nosso certificado.
Quem deve comparecer ao ato?
A pessoa cujo facto quer ver certificado.
Custo e Pagamento
Nos termos da Portaria 385/2004 de 16 de abril de 2004, alterada pela portaria 574/2008 de 04/07 os honorários devidos aos Notários são livres.
Multibanco/Dinheiro (dentro do limite, consignado na lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)
Informações e agendamentos:
Cartório Notarial de Massamá (Queluz) – Isabel Menezes Correia
Av. Herois da Liberdade, 31-A (Piso 1) Massamá, 2745-790 Queluz
Acesso mobilidade reduzida – R. Marquesa Olga de Cadaval, 1-F
(Garagem com ligação ao Cartório através de elevador)
HORÁRIO
9h00 – 17h30
Atendimento fora do horário mediante marcação prévia
Telefone: (+351) 214 431 406 – chamada para a rede fixa nacional
Telefone: (+351) 912 208 282 – chamada para rede móvel nacional
E-mail: isabel.menezes.correia@notarios.pt